Como abrir uma empresa em Portugal: tire todas as suas dúvidas aqui

Como abrir uma empresa em Portugal? Quais as regras, documentos e custos envolvidos neste processo?

Estas são perguntas comuns de muitos empreendedores estrangeiros, muitos brasileiros, quando decidem ou planejam investir em terras portuguesas.

Neste artigo vamos responder algumas perguntas e esclarecer alguns pontos deste processo que, apesar de ter vários detalhes importantes a observar, pode ser simplificado desde que bem orientado.

Abaixo, esclarecemos alguns pontos fundamentais nesta jornada  e listamos alguns detalhes fundamentais. Vamos responder a algumas das perguntas mais comuns feitas por nossos clientes.

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Como abrir uma empresa em Portugal – perguntas e respostas

1. Para abrir uma empresa em Portugal é preciso estar legalizado?
R: Não. Na verdade, a legislação portuguesa permite que qualquer cidadão abra uma empresa em Portugal. Basicamente, a única exigência é que ele tenha o Número de Identificação Fiscal (NIF) português.

2. É possível abrir uma empresa em Portugal sem estar em Portugal?
R: Sim, é possível abrir uma empresa em Portugal por meio de uma procuração.

3. Para abrir uma empresa em Portugal, é preciso ter um capital social mínimo?
R: A resposta é não, mas vai depender do tipo de empresa escolhida. Há modalidades em que não há investimento mínimo.  É possível mesmo abrir a empresa com capital social igual a 0,00€. Naturalmente que isso terá outras implicações, mas é possível.

4. Uma empresa pode exercer várias atividades diferentes?
R: Sim, é possível sim. Há atividades em específico em que há a necessidade de se buscar licenças especiais de funcionamento, caso da restauração, venda de alimentos, etc. Entretanto, uma única empresa pode ter vários CAEs e trabalhar em várias frentes. E isso não implica necessariamente em aumento de obrigações fiscais. O importante é que o objeto social da empresa esteja bem definido.

5. Para importar produtos em Portugal é preciso algum documento específico, como no Brasil, por exemplo?
R: Não. Em Portugal, as empresas logo que são abertas podem operar no comércio exterior, na importação e exportação de produtos e serviços. É recomendável que este tipo de operação conste do objeto social e, além disso, dependendo da modalidade de empresa a ser aberta é preciso comunicar à Autoridade Tributária tal atividade. Mas se trata de uma ação meramente informativa.

6. Qual o custo para abrir uma empresa em Portugal?
R: Depende do tipo de empresa a ser aberta. Há uma modalidade de empresa, denominada ENI cujo custo de abertura é zero. Modalidade que permite a prestação de serviço, venda de mercadoria, importação e exportação. Umas das limitações deste tipo de empresa, no entanto, é que não é possível constituir uma sociedade. Ou seja, nesta modalidade será sempre um único sócio.

7. Quais as obrigações e impostos após a abertura da empresa?
R: Em Portugal, acima como em qualquer país do mundo, o custo de manutenção da empresa estará relacionado ao tipo de empresa constituída. Pois as obrigações e impostos variam de acordo com a modalidade escolhida. Mesmo em relação ao IVA, que que é o imposto único aplicado ao consumo, prevê isenção para o ENI, por exemplo, desde que este siga algumas regras específicas, tais como faturamento e tipo de contabilidade escolhido.

8. Ter um contabilista é obrigatório?
R: Com exceção do ENI, cuja decisão de ter ou não um contabilista responsável é facultativa, nas demais modalidades de empresa é sim obrigatório ter um contabilista destacado. Em Portugal este profissional para esta função tem a denominação de TOC – técnico de contas oficial.

Resumindo o assunto:

Estas são algumas das questões mais frequentes que recebemos de nossos clientes quando o assunto é “como abrir uma empresa em Portugal”. Para mais detalhes e esclarecimentos, deixa um comentário ou envia uma mensagem para nós, através deste link. Teremos imenso prazer em responder.

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